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Direito do Consumidor, 20%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Trânsito, 20%

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

Direito Processual Civil, 20%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Propriedade Intelectual, 20%

Pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domín...

Direito Civil, 20%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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