Porque esse pessoal não tenta mudar o ECA? Acredito que seja coisa fácil, já que a moral mudou tanto assim nos últimos 50 anos não é mesmo! Basta conseguir fazer um projeto de lei, aprovar nas duas casas do Congresso, passar pelas comissões de constituição e justiça, receber sanção presidencial e depois sobreviver aos pedidos de inconstitucionalidade, simples assim. "TODO PODER EMANA DO POVO". O povo acordou amigão.